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Por Letícia
Publicado em 20 de junho de 2023
Atualizado em 20 de julho de 2023
Por Letícia
Publicado em 20 de junho de 2023
Atualizado em 20 de julho de 2023
O CNPJ, como sabemos, é o registro utilizado para identificar pessoas jurídicas como empresas e organizações. Dessa forma, quem pretende começar a empreender do zero, deve escolher entre os diferentes tipos de CNPJ e se cadastrar.
No post de hoje, portanto, você vai ver como escolher a modalidade ideal para o seu negócio.
Continue a leitura para conferir!
A escolha do CNPJ determinará a natureza jurídica da empresa. Ou seja, trata-se de um documento aberto no nome do negócio para indicar sua situação, se está tudo regularizado ou se há alguma pendência.
Além disso, ele também serve para delimitar a relação jurídica que a empresa terá com a Receita Federal, Ministério da Fazenda e outros órgãos, estabelecendo sua forma de tributação.
A saber, os tipos de CNPJ são: MEI, EI, LTDA, SLU, Sociedade Simples e Sociedade Anônima.
Conheça agora cada um deles!
O CNPJ MEI é o modelo indicado para empresas pequenas, com faturamento anual de até R$81 mil e teto máximo mensal de R$6.750,00.
Empreendimentos que usam esse cadastro são compostos por apenas um sócio e podem contratar somente um funcionário, que receberá um salário mínimo ou um valor correspondente ao piso da categoria.
Para saber mais sobre as regras do MEI, leia este outro conteúdo do nosso blog: Como se tornar MEI: veja o passo a passo.
Esse é o CNPJ utilizado por pessoas físicas que atuam como empresários, sem constituir uma pessoa jurídica separada, isso é, o empresário é o proprietário da empresa e trabalha sem separar o CPF e o CNPJ do titular do negócio.
Diferente do MEI, o EI tem faturamento anual superior a R$81 mil, mas inferior a R$360 mil.
Outro ponto importante é que o nome da organização precisa ser o mesmo do proprietário, podendo escolher somente o nome fantasia. Além do mais, o dono da empresa pode optar pelo regime de tributação que preferir e necessita de um Requerimento do Empresário para formalizar os dados do empreendimento e do titular.
Sociedade constituída por dois ou mais sócios, no LTDA a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas (valores que cada PF investe), podendo cada um ter uma porcentagem da empresa.
Nesse caso, o patrimônio pessoal dos sócios são separados, assim, os valores investidos na companhia são divididos. Justamente por isso, esse formato de CNPJ é bastante procurado.
A remuneração dos sócios pode ser feita de duas maneiras:
Essa modalidade permite que uma única pessoa constitua uma Sociedade Limitada (LTDA), sem a necessidade de ter um sócio adicional.
O CNPJ SLU oferece uma alternativa para pessoas que desejam empreender sozinhas, mantendo a proteção do patrimônio pessoal separado do empresarial.
A sociedade simples é recomendada para atividades que não tenham intuito comercial, como atividades intelectuais, científicas, artísticas, entre outras.
Nesse formato de CNPJ, é possível ter mais de um sócio, desde que ambos tenham o mesmo tipo de ofício.
As sociedades dessa modalidade podem ser:
Aqui os sócios e investidores possuem responsabilidades limitadas de acordo com as ações que adquirirem. Trata-se de um modelo de negócio que pede um investimento alto, porém, tem muitas chances de crescer.
Existem dois formatos de sociedade anônima:
Para decidir o CNPJ para sua empresa, é preciso levar em conta alguns fatores:
Analise o tipo de atividade que sua empresa irá exercer. Alguns negócios se enquadram melhor em determinadas formas jurídicas. Por exemplo, se você é um profissional autônomo, o registro de MEI pode ser uma alternativa viável. Agora, se desejar ter sócios e limitar a responsabilidade, uma Sociedade Limitada (LTDA) pode ser mais adequada.
Se você deseja limitar sua responsabilidade pessoal em relação às dívidas e obrigações da empresa, a Sociedade Limitada (LTDA) é uma boa recomendação. No entanto, se estiver disposto a assumir uma responsabilidade ilimitada, o CNPJ EI pode ser melhor.
Cada tipo de CNPJ tem suas próprias vantagens e obrigações em termos de impostos e legislação. O MEI possui um regime tributário simplificado, mas com limitações de faturamento anual. Já as Sociedades Anônimas podem ter obrigações mais complexas no que diz respeito à divulgação de informações financeiras.
Se você planeja expandir sua empresa no futuro, é importante se informar se o CNPJ escolhido será capaz de comportar esse crescimento. Alguns tipos de empresas oferecem mais flexibilidade para a entrada de novos sócios ou a captação de investimentos.
Para tomar uma decisão mais acertada, é recomendável procurar a ajuda de um contador, advogado ou especialista em legislação empresarial. Esses profissionais podem avaliar as especificidades do seu negócio e fornecer orientações personalizadas com base nas suas necessidades e objetivos.
Você acabou de conferir os principais tipos de CNPJ. Esperamos que esse conteúdo possa te ajudar. Se quiser ler outras matérias como essa, não deixe de acompanhar nossos blog e seguir as nossas redes sociais.
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