Há dias surgiram algumas medidas com o objetivo de auxiliar as empresas nesse momento de isolamento social e proibição de funcionamento devido ao COVID-19, a fim de evitar demissões, crises financeiras e maiores prejuízos aos trabalhadores.

Diante da situação separamos algumas das principais mudanças divulgadas, sendo algumas resoluções (de validade imediata e não precisa da votação do congresso) e outras medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, porém necessitam de aprovação em até 120 dias pelo congresso para se tornar lei, também podendo ser alteradas pelo congresso e pelo executivo durante o processo). São elas:

– Prorrogação do pagamento do Simples Nacional

Através de um Resolução publicada pelo Governo Federal (152 de 2020), o vencimento dos tributos federais do Simples Nacional serão prorrogados conforme algumas faixas de período de apuração, sendo elas:

• Apuração de março de 2020, com vencimento até então definido para 20 de abril, passa ser prorrogado para 20 de outubro de 2020;
• Apuração de abril de 2020, com vencimento até o momento datado para 20 de maio, passa a ter a nova data de 20 de novembro de 2020
• Apuração de maio de 2020, com o vencimento original de 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Até o presente momento não se tem notícias de que os tributos estaduais e municipais poderão ser contemplados também, mas segundo o SEBRAE, essa prorrogação é uma medida fundamental para garantir o funcionamento e saúde dos pequenos negócios e manter seus empregos. Por enquanto, a orientação é de que, em abril, quando forem realizados os cálculos dos valores devidos de março, às mesmas utilizem de uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os tributos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e CPP). O mesmo será válido para o MEI.

– Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro

Há pouco mais de uma semana o Governo Federal publicou a Resolução 850 que instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, a fim de auxiliar as empresas com manutenção de seu capital de giro. Para tal, o fundo será liberado para empresas com faturamento bruto de até R$ 10 milhões e o dinheiro poderá ser destinado para itens relativos ao ciclo operacional da empresa, ou seja, despesas como salários e encargos, aluguel, água, luz, telefone, matéria-prima, mercadorias para revenda, entre outros.

O valor financiável respeitará um teto de até R$ 500 mil por empresa, vedado o uso de crédito rotativo, podendo ser financiado em até 48 meses (com a possibilidade de 12 meses de carência) a uma taxa de juros de aproximadamente 15% ao ano ou 1,16% ao mês. Por fim, para conseguir essa linha de crédito, basta procurar bancos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, FINEP e BNDES.

Para maiores detalhe, veja a Resolução 850 na íntegra.

– Prorrogação do pagamento do FGTS

A partir da MP 927 de 2020, as empresas terão a possibilidade de não realizar o recolhimento do FGTS de seus colaboradores nos próximos 3 meses (março, abril e maio de 2020). Dessa forma, o recolhimento poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência de multas e atualizações, podendo ser parcelado em até 6 vezes a partir do mês de julho de 2020.

– Alterações no contrato de trabalho

A fim de evitar demissões e manutenção de contratos de trabalhos, a MP 927 de 2020 ressalta os seguintes pontos:

• Possibilidade de realização de home-office
• Regime especial para compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho durante a existência da pandemia
• Possibilidade de implantação de férias individuais e coletivas, desde que avise o colaborador 48 horas antes;
• Antecipação e aproveitamento de feriados.

– Empréstimos e Financiamentos

Diante da situação o Governo Federal se reuniu com o BNDES e criaram as seguintes medidas:

• Suspensão temporária de pagamentos das parcelas de financiamentos diretos para empresas, no valor de R$ 19 bilhões;
• Suspensão temporária de pagamentos das parcelas de financiamentos indiretos para empresas, no valor de R$ 11 bilhões;
• Ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas, através de bancos parceiros, no valor de 5 bilhões;
• Transferência dos recursos do Fundo PIS-PASEP para o FGTS, no valor de R$ 20 bilhões.

Por contas dessas medidas, o BNDES espera oferecer crédito rápido, ágil e flexível para as empresas de todos portes, através de sua rede de atendimento de agentes financeiros credenciados.

Em complemento a estas ações, a Federação Brasileira de Bancos (Ferbraban) informou que os cinco maiores bancos nacionais possibilitarão a prorrogação das dívidas de seus clientes pessoa física e micro e pequenas empresas por 60 dias, sendo que serão liberados apenas para aqueles que têm seu pagamento em dia e ficará a critério de cada entidade quais empréstimos poderão ser negociados. Veja o que mais alguns bancos estão fazendo nesse momento:

• Caixa Econômica Federal: Vai destinar R$ 30 bilhões para a compra de dívidas com crédito consignado e financiamento de carros de bancos médios; também será liberado R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário, além de 5 bilhões para o crédito agrícola.
• Itaú: Além da prorrogação, terá uma redução de juros para pessoa física e jurídica de 0,5 ponto percentual, devido a redução da Selic.
• Santander: Irá ampliar em 10% o limite do cartão de crédito de seus clientes adimplentes
• Bradesco: Ocorrerá uma redução de juros para pessoa física e jurídica de 0,5 ponto percentual, devido a redução da Selic.
• Banco do Brasil:Será disposto R$ 100 bilhões para empréstimos a pessoas físicas, jurídicas e agronegócio. Também haverá recursos para compra de suprimentos e outros investimentos na área da saúde, eficiência energética, educação, entre outros.
• Sicredi: A prorrogação será estendida à todos os cooperados e para empresas do setor de turismo, será criado uma linha de renegociação de créditos ativos e uma linha de capital de giro com até 48 meses de prazo.

O que achou deste artigo? Sua empresa vai precisar de alguma dessas medidas ou resoluções? Conte-nos sua situação e quais dificuldades mais está passando para que possamos te ajudar!