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BC define novos limites para transações com cartões em 2023

No dia 26 de setembro de 2022, o Banco Central anunciou que haverá novos limites para transações com cartões em 2023. 

A medida começará a valer a partir do dia 01 de abril do ano que vem e se destinará às tarifas de intercâmbio (TIC) pagas pelos empreendedores que alugam maquininhas de cartão. 

Para saber mais sobre as novas taxas fixadas, continue a leitura deste post! 

Como ficarão os novos limites para transações com cartões 

A TIC equivale a porcentagem do valor da compra, estabelecida pelas operadoras de cartão, a qual é transferida pela credenciadora (a empresa que trabalha com a maquininha de cartão) para a instituição emissora do cartão. 

Com a nova regra, as taxas serão limitadas a 0,5% para cartões de débito e a 0,7% para cartões pré-pagos. Além disso, o prazo para liquidar essas operações deverá ser o mesmo, independentemente da modalidade do cartão.

A ideia de trazer novos limites é simplificar o cartão de débito que, antes, tinha uma norma cumulativa ponderada a 0,5% e um valor máximo de 0,8% por transação. Agora, só terá o teto de 0,5%, sem uma média definida. 

Atualmente, os cartões pré-pagos não possuem um nível máximo determinado e o valor médio passa de 1% por operação. 

Em nota, o BC explicou: 

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”.

Qual o impacto dessa mudança?

Do ponto de vista das fintechs, a mudança na cobrança das tarifas não surtiu um efeito tão positivo. Empresas como Nubank e PagSeguro foram as que mais sentiram o impacto.

A nova regra para transações com cartões pré-pago causou uma queda nas ações do Nubank (-4,45%) e PagSeguro (-7,96%)

Por outro lado, adquirentes como Cielo e Stone devem ser beneficiados com a decisão, pois a redução das taxas de intercâmbio nos cartões pré-pagos e débito podem melhorar o Merchant Discount Rate (MDR) líquido, de acordo com o BTG.

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